TAC entre Governo do RN e MP garante retorno das aulas presenciais em fevereiro

A governadora Fátima Bezerra assinou hoje o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021. No TAC foram estipuladas as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino. Confira algumas:

O governo estadual se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista. O estado também se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro, entre outros.

Também deverá realizar a contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial.

O estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colaboradores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.

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