JFRN implanta comunicação de atos processuais por whatsapp e e-mail

Portaria expedida pela direção do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte amplia os canais de comunicação em atos processuais por meio eletrônico. Foram instituídas como rotinas de trabalho, citações, intimações e notificações por meio eletrônico.

Preferencialmente, os oficiais de justiça buscarão whatsapp ou e-mail e, quando não conseguir, o contato será feito diretamente por telefone. Somente em último caso que a intimação será presencial.

No caso de comunicações por whatsapp, o oficial de justiça deverá, além de monitorar as confirmações de entrega e leitura da mensagem pelo prazo de 48 horas, aguardar a resposta com o devido ‘ciente’. O mesmo prazo será monitorado quando as comunicações forem por e-mail. Em ambos os casos, não sendo possível a confirmação da intimação, o oficial de justiça deverá tentar contato telefônico.

Caso a comunicação seja realizada por meio telefônico, o oficial de justiça deverá ler para o destinatário o expediente e os documentos que o instruem, certificando nos autos.

Em se tratando de mandado/ofício expedido em caráter de urgência, o oficial de justiça deverá providenciar o seu cumprimento presencial.

A portaria autoriza o oficial de justiça cumprir os mandados presencialmente, desde que observe as cautelas de praxe e os protocolos de saúde, inclusive com o uso dos equipamentos de proteção individual.