Agentes públicos tem até 31 de julho para entregarem declaração de bens e rendimentos ao TCE

Detentores de cargos eletivos, como a governadora, prefeitos, deputados e vereadores; membros e servidores do TCE; membros do Ministério Público Estadual, assim como todos que exercem cargos, empregos ou funções de confiança na instituição; secretários estaduais e municipais; magistrados; ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, e defensores públicos do estado, tem até o próximo dia 31 de julho para enviarem a declaração de bens e rendimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

A entrega é obrigatória e deve ser realizada por meio do sistema Sispatri. O prazo inicial, 31 de maio, foi prorrogado em razão da pandemia do coronavírus.

O Tribunal de Contas recebe as declarações como parte do combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, trabalho iniciado pelo tribunal em 2016.