MPF cobra transparência no uso de recursos federais no RN para combate a Covid-19
maio 19, 2020O Ministério Público Federal (MPF) expediu hoje recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à Covid-19. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular. A iniciativa é do GT Covid-19, formado por procuradores da República no RN.
Pela recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia. O portal foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN.
O MPF também recomenda que todas as informações e
destinações dos recursos públicos federais sejam disponibilizados nos portais
da transparência do estado e municípios. Os documentos físicos relacionados a
esses gastos devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de cinco anos.
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