Projeto em análise proíbe cobrança de tarifa sobre transferências eletrônicas durante calamidade
abril 16, 2020
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados proíbe
instituições financeiras de cobrar tarifa bancária dos clientes que realizam transferências
de valores por meios eletrônicos durante períodos de calamidade ou de
emergência públicas. A medida se aplica à Transferência Eletrônica Disponível
(TED) e ao Documento de Ordem de Crédito (DOC).
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