Ouvidoria do TCE-RN mostra baixo nível de transparência nos municípios do RN
janeiro 22, 2020
O acesso à informação e a transparência pública ainda não
são cumpridos integralmente no Rio Grande do Norte. Em análise realizada pela
Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, considerando os dados coletados pela
Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), dos 167 municípios do RN, 98 prefeituras
e 150 câmaras municipais apresentaram baixo nível de atendimento às exigências
legais mínimas sobre transparência pública.
Nesse cenário, por meio do recém criado projeto “Nossas
Cidades”, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) desenvolveu o
Índice de Efetividade da Transparência Municipal, no intuito de apresentar à
sociedade um diagnóstico dos portais de transparência das prefeituras e câmaras
municipais do Rio Grande do Norte. O acesso poderá ser feito nesse endereço.
O trabalho desenvolvido considerou os resultados dos 22
quesitos elaborados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), no período de
30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019, em ação fiscalizatória no âmbito
desses portais de transparência.
As informações foram agrupadas pela Ouvidoria em seis
dimensões, compreendendo as áreas de planejamento, contas, receitas, despesas,
licitações e comunicação, sendo atribuída a cada uma delas um total de 60
pontos. Assim, cada quesito atendido, a exemplo da divulgação dos instrumentos
de planejamento, receitas, despesas e procedimentos licitatórios, entre outras
questões, corresponde a uma pontuação, cujo somatório dos pontos serve para
classificação por faixa, a qual possui os seguintes extremos: “Altamente Efetivo”
(A+), quando atingida a totalidade de 60 pontos naquela dimensão, até “Baixo
Nível de Adequação” (C), quando atingidos menos de 30 pontos.
As informações foram, ao final, organizadas em infográficos
desenvolvidos em parceira com a equipe técnica de informática do TCE-RN, com
possibilidade de filtro de pesquisa por dimensão e por órgão. A perspectiva é
dar continuidade ao projeto “Nossas Cidades”, de modo a compor uma série
histórica ao longo dos anos.
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