Projeto em tramitação torna obrigatório papel higiênico hidrossolúvel ou ducha higiênica

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados obriga estabelecimentos comerciais e alimentares e prédios de instituições públicas a disponibilizarem papel higiênico hidrossolúvel ou duchas higiênicas em seus banheiros.

Apresentado pelo deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), a proposta pretende reduzir a produção de lixo resultante do uso de papel higiênico. Para o autor do projeto “quando descartados em lixeiras, o papel higiênico é responsável pela produção de grandes quantidades de lixo que precisam ser coletados e que têm como destinação final os aterros sanitários”. Ele complementa dizendo: “Quando descartados em vasos sanitários, reduz-se a geração de resíduo e a necessidade de armazenamento em lixeiras e de coleta do lixo”.

Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos terão 120 dias para se adaptar à nova lei.

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.