Ex-prefeito foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos
dezembro 04, 2019
O ex-prefeito do município de Touros, Josemar França, foi
condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão de
irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele realizou gastos
não enquadrados como manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ele terá de pagar multa civil no valor de duas vezes o valor
da remuneração percebida por ele na época dos fatos, a qual deve ser revertida
em favo do município de Touros. Josemar França também foi condenado pela
realização de contratações sem observância do devido processo licitatório e
terá de pagar multa civil no valor de R$ 80.654,37, correspondente à metade do
montante do dano presumido causado ao erário, a qual deve ser revertida em
favor do município de Touros.
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