STF derruba prisão em segunda instância
novembro 07, 2019
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal
Federal decidiu nesta quinta-feira que o início do cumprimento de pena de
condenados deve ocorrer apenas depois do trânsito em julgado de seus processos,
ou seja, após esgotado todos os recursos. O presidente Dias Toffoli, deu o voto
decisivo que abre caminho para a liberdade de ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, preso em Curitiba condenado em duas instâncias por corrupção e
lavagem de dinheiro, e mais de 4.800 presos pelo seguimento da regra em vigor
desde 2016.
Votaram a favor do trânsito em julgado: Marco Aurélio, Rosa
Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Contrários ao trânsito em julgado e, portanto, a favor da possibilidade de
prisão após a condenação em segunda instância, votaram: Alexandre de Moraes,
Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
1 Comentários
Só o tempo será capaz de dizer se isso foi bom ou ruim para o Brasil.
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