Sesap classifica como “precários” serviços de controle de zoonoses no município de Assú e Ministério Público faz recomendação ao prefeito Gustavo Soares
novembro 23, 2019
Uma inspeção realizada pela Vigilância Ambiental da subsecretaria
de Vigilância em Saúde da secretaria estadual de Saúde do RN (Sesap), classificou
os serviços de controle de zoonoses no município de Assú como “precários”. Pela
vistoria é necessário a implantação de inúmeros melhoramentos.
Essa foi uma das justificativas do Ministério Público,
através do promotor de justiça Alexandre Gonçalves Frazão, para fazer uma recomendação
ao prefeito Gustavo Montenegro Soares e à secretária de Saúde, Viviane Fonseca,
que adotem providências, no prazo máximo de 120 dias, para que “seja criado e
posto em prática um programa efetivo de controle populacional de animais
errantes na cidade, notadamente a castração mensal de cães e gatos em número
suficiente para evitar uma superpopulação...”
Na recomendação ainda tem que a prefeitura realize, conforme
previsto no plano municipal de saúde: censo canino e felino no município; e três
períodos anuais de programação de educação em saúde, sendo um período relacionado
à raiva, um relacionado à ação de animais peçonhentos e outro às doenças leishmaniose
e de chagas.
A prefeitura ainda deverá disponibilizar para a equipe de
prevenção e controle de zoonoses o serviço de um veterinário, que possa
acompanhar a eutanásia de animais doentes, de acordo com a legislação
aplicável, bem como a estrutura adequada a esse tipo de ato de controle de
doenças transmitidas por animais, entre outras ações.
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