Projeto estabelece horário fixo para início e término das diárias em hotéis
novembro 12, 2019
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei determinando
que a diária de hotéis e pousadas terá que ser iniciada às 12h30 do dia da
entrada e encerrada ao meio dia da data de saída. O texto altera a Lei Geral do
Turismo.
Atualmente, a lei não especifica os horários de entrada e
saída dos hóspedes, que ficam a critério dos hotéis. A autora do projeto,
deputada Edna Henrique (PSDB-PB), afirma que os hotéiis costumam deixar uma
janela de duas ou três horas entre a saída de um hóspede e a entrada de outro. Isso
faz com que a diária, fixada na lei em 24 horas, acabe, na prática, ficando
abaixo disso.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Defesa do Consumidor, do Turismo, e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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