MPF obtém condenação de mais uma envolvida em desvio no Ministério do Trabalho
agosto 20, 2019
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por
peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da superintendência regional
no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia
–, entre 2006 e 2008. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do
empresário beneficiado pelos desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial
Refrigeração Ltda. – e participou do esquema ajudando a liberar os recursos
ilegalmente pagos à empresa.
Ela trabalhava como assessora da secretaria executiva do
então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema,
atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério
para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local
alimentava o desvio de verbas para a Glacial.
A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o
fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido
definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou
irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para promover
nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo
depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela desaprovação do edital. Não
por coincidência, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31
de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ar condicionados,
bebedouros e geladeiras.
A empresa, porém, passou a prestar serviços como a
manutenção dos prédios e a fornecer equipamentos novos de climatização,
recebendo inclusive por serviços não comprovados, tendo angariado ao final
daqueles 26 dias um valor cem vezes acima do previsto em contrato. A Glacial
emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas”
por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor
financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e
Administração e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e
Raimundo Nonato Rodrigues.
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