Ministério Público recomenda que prefeitos do Vale do Açu cedam veículos nas eleições do Conselho Tutelar
agosto 16, 2019
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou
no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 16, recomendação para que
os prefeitos de Assú, São Rafael, Porto do Mangue e Carnaubais cedam veículos
pertencentes ao município para fazer o transporte público de eleitores que
residam na zona rural até a zona urbana, onde estarão instaladas as seções de
votação do processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar.
A recomendação foi editada pela Promotoria de Justiça da
comarca de Assú, que justificou que a recomendação pretende possibilitar que
parcela da população participe de tão importante processo democrático para os
interesses do público infanto juvenil.
Cabe aos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente dos quatro municípios, oficiar ao prefeito solicitando veículos,
inclusive aqueles que são utilizados no transporte escolar, para fazer o
transporte público de eleitores que residem na zona rural até a zona urbana.
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