MPF recomenda a órgãos militares no RN que não comemorem golpe de 1964
março 28, 2019
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos comandos
da Base Aérea de Natal, 3º Distrito Naval, 16º Batalhão de Infantaria
Motorizada e 7º Batalhão de Engenharia de Combate - todos situados no Rio
Grande do Norte - que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer
manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou
homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de
março de 1964.
A iniciativa integra uma ação coordenada, que reúne Procuradorias
da República em pelo menos dezenove estados. O Ministério Público Federal
também solicita às unidades militares a adoção de providências para que seus
subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para
identificação de eventuais atos e de seus participantes – com fins de aplicação
de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das
providências cabíveis.
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