Aprovada medida que permitirá pagar dívida salarial de pensionistas e aposentados
fevereiro 14, 2019
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas
propostas encaminhadas pelo Governo do RN com o objetivo de diminuir a dívida
com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos
obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual
gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e
2018 dos servidores inativos e pensionistas.
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A primeira medida, aprovada à unanimidade, amplia a
autorização concedida ao poder executivo para realizar, durante o exercício
financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2%
para até o limite de 6% sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava
ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022.
Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata
da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás
natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o
pagamento de salários atrasados dos servidores aposentados e pensionistas.
A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$
480 a R$ 530 milhões.
Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima
(Solidariedade) e aprovada pelo plenário. A emenda permitirá a utilização de
parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. O texto diz que “fica
vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio
Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos
no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”.
1 Comentários
Foi bom essa iniciativa dos deputados e da governadora,ate porque nunca tinha visto investimento com sse dinheiro da Petrobrás
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