Legislativo assuense revoga lei que obrigava instalação de portas giratórias em agências bancárias

novembro 06, 2018


Em julho do ano passado a Câmara Municipal do Assú aprovou lei que obrigava as agências bancárias do município a instalar porta giratória nas entradas das áreas de autoatendimento. A porta giratória deveria ser equipada com detector de metais, ter travamento e retorno automático, e ter abertura ou janela para entrega ao vigilante do material detectado.

Pela lei aprovada, no caso de descumprimento, a unidade bancária sofreria uma multa no valor de dez salários mínimos. Em caso de reincidência, a multa seria aplicada em dobro. Caso persistisse o descumprimento, o estabelecimento seria interditado quando da liberação do alvará de licença para seu funcionamento.

O prazo para os estabelecimentos bancários providenciassem a instalação do equipamento exigido era de noventa dias, ou seja, outubro de 2017.

Pois bem! Passado mais de um ano, o legislativo assuense revogou essa lei. A nova lei, que revoga a anterior, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município.


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2 Comentários

  1. Auxiliadora6/11/18 19:47

    Meudeus!!!! Qta competencia!!!!!! #sqn

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  2. Essa é a administração do atraso e da incompetência.

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