Ex-prefeito condenado por nepotismo
novembro 07, 2018
O ex-prefeito do município de José da Penha (RN), Antônio Lisboa
de Oliveira, foi condenado pela prática de improbidade administrativa. Para o
Ministério Público Estadual, na posição de prefeito em exercício, ele contratou
e nomeou nove parentes de políticos.
O ex-gestor teve os seus direitos políticos suspensos pelo
prazo de três anos. A decisão judicial será remetida ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/RN), comunicando a suspensão, nos termos da Constituição Federal
e do Código Eleitoral, bem como a condenação será incluída no cadastro do CNJ
de condenados por atos de improbidade.
Ele está proibido de contratar com o poder público pelo
período de três anos e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos. Antônio Lisboa
deve pagar multa civil de cinco vezes o valor da remuneração do cargo de
prefeito na época dos fatos, a ser revertida em favor município de José da
Penha. Sobre o valor da multa civil devem incidir juros de mora, bem como
correção monetária, ambos contados desde a época dos fatos.
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