Operação do Ministério Público investiga desvios de R$ 2,4 milhões na Assembleia Legislativa do RN
setembro 17, 2018
A operação Canastra Real, deflagrada pelo Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta segunda-feira, 17, e que tem como objetivo
é apurar o desvio de pelo menos R$ 2,4 milhões em um esquema envolvendo
servidores fantasmas na Assembleia Legislativa, cumpriu seis mandados de prisão
e outros 23 de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por
posse ilegal de arma de fogo.
As investigações apontam que o esquema fraudulento foi
iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de Gabinete da presidência
da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para
o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas para ocupar
cargos na ALRN. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço
residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos
servidores fantasmas por ela indicados.
Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por cinco
dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da
Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos
ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia Legislativa. Essas cinco
pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na ALRN,
embora não possuíssem nível superior.
A investigação verificou que todos os indicados possuem
movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida
aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias,
as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas
bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os
titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.
Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores
técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem
servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo
sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de
patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A
movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.
Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho,
ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à
renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada
da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do
ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação
financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que
equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.
Os crimes investigados na operação Canastra Real se
assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em
2016. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de
pagamento da ALRN, seguida da expedição de “cheques salários” em nome dos
servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades
na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não
averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.
No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito
Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência
bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.
Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e
apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de
Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando
Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora
com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e munições. Também foi
preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa
Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva.
Ele estava com um revólver calibre 38 e munições.
A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia
Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e
setenta policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos
outros 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu
e Pedro Velho.
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