Ex-prefeito Ronaldo Teixeira foi condenado por prática de nepotismo

julho 09, 2018


Atendendo pedido do MPRN a justiça potiguar condenou o ex-prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, por ato de improbidade administrativa. Na ação de improbidade, o MPRN demonstrou a prática de nepotismo a partir da contratação temporária de professora que possuía parentesco com a secretária municipal de Educação à época.

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A ação, fundamentada em inquérito civil público, apresenta contrato que seria de 18 de abril de 2012 a 16 de julho de 2012 e foi prorrogado por três meses. O MPRN expediu recomendação alertando sobre a prática de nepotismo e orientando o réu a efetuar a rescisão do contrato de trabalho.

Com base nas provas apresentadas pelo MPRN, o TJRN condenou o ex-prefeito à suspensão de direitos políticos pelo período de três anos, ao pagamento de multa no valor de duas vezes o valor da remuneração recebida por ele à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder púbico ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, além de ter seu nome inserido no cadastro de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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