Prefeitura de Natal divulgou nota sobre reajuste na tarifa de ônibus
maio 25, 2018
Nota à população sobre o realinhamento da tarifa dos ônibus
Em razão das notícias divulgadas na imprensa de que o prefeito
Álvaro Dias revogaria o Decreto Nº 11.518, de 18 de maio de 2018, publicado no
Diário Oficial do Município no último dia 19, a Prefeitura de Natal vem prestar
os necessários esclarecimentos à população natalense:
1 – O realinhamento tarifário do Sistema de Transporte
Coletivo Urbano do Município de Natal é um procedimento legal e necessário para
a manutenção do serviço de transporte público, evitando que a população seja
prejudicada pela falta de ônibus e alternativos;
2 – Os reajustes das tarifas são sempre calculados de acordo
com uma planilha de realinhamento tarifário devidamente analisada e aprovada
pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), que é
composto por representantes de diversos segmentos da sociedade potiguar, dentre
os quais agremiações estudantis, líderes comunitários e do Legislativo
Municipal. A planilha levou em conta, por exemplo, que, do ano passado para
este, o custo do óleo diesel teve uma elevação média de 23%. O recente reajuste
da tarifa teve um índice bem menor, de 8,96%;
3 – A publicação do Decreto que autorizou o reajuste das
tarifas seguiu o devido procedimento administrativo legal, desde o chamamento
dos membros do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade – realizado dentro
das regras e práticas adotadas pelo seu regulamento interno – até a aprovação
dos valores constantes na planilha de realinhamento tarifário, afastando, desta
forma, qualquer irregularidade ou ilegalidade que possa vir a ser suscitada na
condução do respectivo processo.
Ante todo o exposto, a Prefeitura Municipal reafirma que o
Decreto Nº 11.518/2018 não terá sua validade revogada, pois todos os
procedimentos que ensejaram sua publicação foram realizados dentro da mais
absoluta legalidade e de acordo com a urgente necessidade de manutenção do
serviço de transporte coletivo em Natal, evitando assim prejuízos aos usuários
do sistema.
Natal, 25 de maio de 2018
Prefeitura Municipal do Natal
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