Antecipação de royalties tem pedido de vista
maio 30, 2018
Após uma longa discussão entre os deputados que participaram
da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada nesta
quarta-feira, 30, o deputado Mineiro Lula (PT) pediu vista da matéria que
autoriza o poder executivo a ceder às instituições financeiras públicas,
créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à
exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de
recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor
das Parcerias Público-privadas.
A previsão do Governo do RN é que até 31 de dezembro de 2019 esses créditos
representem R$ 162 milhões. No entanto, no projeto encaminhado pelo executivo
não especifica quais os percentuais para a previdência e para o pagamento da
dívida com a União, o que gerou o pedido de vista.
Os deputados foram unânimes no argumento com uma emenda que
será encartada pelo deputado Mineiro, destinando todo o valor a ser creditado
para o pagamento dos servidores, que está em atraso. A matéria já com a emenda
voltará ao plenário da CFF, na próxima semana.
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