Defensoria Pública da União pede suspensão de shows musicais e gastos com publicidade no RN
abril 18, 2018
Pedido de suspensão de shows musicais com artista de renome
nacional no evento Mossoró Cidade Junina foi protocolado ontem, 17, pela
Defensoria Pública da União em Mossoró, até que seja regularizado o
fornecimento de insumos (lancetas, seringas e fitas/tiras reagentes) para
tratamento de diabetes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no
município. A medida se estende à União e ao Estado do Rio Grande do Norte, para
que se abstenham de realizar qualquer gasto com publicidade.
Em novembro de 2016, a DPU tomou conhecimento, durante
atendimentos realizados na unidade em Mossoró, da suspensão de fornecimento de
lancetas, agulhas, fitas e insulina lantus para o tratamento de diabetes. De
acordo com o defensor público federal Edilson Santana Gonçalves Filho, após
diversas tratativas por via extrajudicial com o Ministério da Saúde e o
município, em junho de 2017 o fornecimento dos análogos à insulina lantus foi
regularizado. No entanto, isso não ocorreu em relação aos insumos para o
tratamento da doença, fato que gerou o ajuizamento de ação civil pública, com
pedido de tutela de urgência, em setembro de 2017.
O juiz federal em Mossoró, Orlan Donato Rocha, confirmou a
tutela de urgência em março de 2018 e julgou procedentes os pedidos,
reconhecendo a obrigação solidária do município, do estado e da União, com a
determinação do fornecimento imediato dos insumos necessários ao tratamento de
diabetes dos usuários do SUS em Mossoró.
Para o defensor público federal Edilson Santana Gonçalves
Filho, não é razoável que sejam gastos valores com a realização de eventos
festivos, enquanto o serviço de saúde está paralisado por um longo tempo. Disse
também que “da mesma forma, não se mostra
razoável que Estado e União apliquem verbas em publicidade, especialmente em
ano eleitoral, mas releguem a prestação do serviço a último plano e façam pouco
caso da ordem judicial emanada”.
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