Apenados do regime semiaberto da comarca de Assú usarão tornozeleiras eletrônicas

A 3ª Vara da comarca de Assú realizou nesta segunda-feira, 16, a instalação de trinta tornozeleiras eletrônicas em presos do regime semiaberto. A iniciativa ocorreu após a publicação de portaria pelo juiz Marivaldo Dantas, titular da unidade, estabelecendo que as penas em regime semiaberto na comarca serão cumpridas na forma de prisão domiciliar com uso de monitoramento eletrônico, conforme disponibilização pela secretaria estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc).

A portaria considera que a implantação da monitoração eletrônica no cumprimento do regime semiaberto já é uma realidade no Rio Grande do Norte, sobretudo na região da grande Natal e Mossoró e que o número de tornozeleiras disponibilizadas foi suficiente para atender a demanda do regime semiaberto em Assú.

De acordo com o normativo, o apenado deverá permanecer recolhido em sua residência, ou local indicado quando da instalação do equipamento, todos os dias e no horário compreendido entre 20h e 5h, salvo autorização diversa do juízo. O apenado não poderá se ausentar ou se afastar injustificadamente do local de permanência por mais de 24 horas e deverá impedir a descarga completa da bateria do equipamento de monitoração eletrônica. Deverá ainda comparecer obrigatoriamente na data e horário que for determinado pela Central de Monitoramento Eletrônico (Ceme), perante o juiz e/ou ao Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio sempre que lhe for solicitado.

A desobediência às condições estabelecidas resultará na suspensão ou na revogação do benefício. Caso seja configurada a falta grave, haverá ainda a regressão cautelar de regime.

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