Royalties para energia eólica e solar
dezembro 07, 2017
Aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, projeto de emenda constitucional que trata
sobre a melhor distribuição dos recursos financeiros gerados pela atividade de
exploração e obtenção de energia eólica e solar.
Atualmente, municípios que tem instaladas torres eólicas e áreas
com painéis de energia solar, não recebem nada como compensação financeira.
A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para
uma comissão especial onde será fixado os percentuais que os municípios terão
direito.
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