Multa arbitrada em R$ 100 mil para pesquisa Certus divulgada em Assú em 2016 teve redução em julgamento no TRE nesta quinta-feira
dezembro 15, 2017
Lembra daquela pesquisa Certus que causou o maior ‘rebuliço’
nas eleições municipais em Assú no ano passado? Que através de um ato a juíza
Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, da 29ª Zona Eleitoral, suspendeu a
divulgação da pesquisa que estava prevista para o dia 23 de setembro de 2016 e,
mesmo assim, teve o resultado divulgado no jornal Tribuna do Norte? E que foi
arbitrada uma multa pela divulgação em R$ 100 mil?
Pois bem! Um recurso da Certus sobre esse processo entrou na
pauta de julgamento do TRE/RN na sessão de ontem, 14 de dezembro. Os juízes
decidiram “à unanimidade de votos, em
indeferir pedido de adiamento do julgamento”.
Mas, em relação ao valor da multa, a decisão ficou assim:
“...levando em consideração os valores
estabelecidos na legislação eleitoral para a propaganda irregular de uma forma geral,
tem-se por razoável e proporcional a redução da multa inibitória fixada na
decisão liminar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil
reais)”.
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