MPF obtém condenação de envolvidos em desvios do Ministério do Trabalho em Natal
dezembro 15, 2017
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de
sete servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (três deles já perderam os
cargos) e um empresário por peculato e peculato culposo. Eles participaram, por
ação ou negligência, de um esquema de desvio de recursos da superintendência regional
do MTE no Rio Grande do Norte (SRTE/RN), entre 2006 e 2008.
Foram condenados por peculato o ex-chefe da seção de logística
e administração da SRTE/RN, Marcelo Rodrigues Vaz da Costa; seu substituto,
Raimundo Nonato Rodrigues; o então superintendente, Pedro Lopes de Oliveira, e
o empresário Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração Ltda. Todos
foram sentenciados ao regime inicial semiaberto, mas poderão apelar em
liberdade. O MPF já recorreu, buscando o aumento das penas deles e de mais três
envolvidos.
Por peculato culposo, quando não há intenção de cometer o
crime, foram condenados a pagamento de cestas básicas Maria das Dores Bezerra
de Souza, Márcia Fonteneles de Souza, Francisco Januário de França e Lucy
Duarte de Carvalho Ferreira Silva. Eles teriam sido negligentes ao contribuir
para o esquema, ainda que não tenham agido de má-fé. Já o acusado Ilton
Ferreira de Menezes teve reconhecida a extinção de sua punibilidade, por ter
falecido.
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