Promotoria de Justiça de Assú abriu inquérito para apurar insuficiência de efetivo e deficiências estruturais da Polícia Militar
novembro 07, 2017
O Ministério Público do RN (MPRN), através da 3ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Assú, instaurou inquérito civil público para apurar a
insuficiência de efetivo e deficiências estruturais da Polícia Militar no
município de Assú.
O comando do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM) terá um prazo
de dez dias para informar o atual efetivo do 10º BPM e as cidades cobertas; o
efetivo diário de policiais militares destinado à segurança ostensiva na cidade
de Assú; quantas viaturas estão à disposição do 10º BPM de Assú; quais as áreas
da cidade de Assú com maior índice de criminalidade violenta, e se houve
solicitação recente, por parte do 10º BPM, do aumento do efetivo de pessoal e
estrutura de armas e veículos ao comando da Polícia Militar.
Já o comando geral da Polícia Militar terá dez dias para
informar qual a norma estadual ou diretriz, caso exista, a respeito do número
mínimo de policiais militares, de acordo com o tipo de unidade militar ou
quantidade populacional e o número total do atual efetivo da Polícia Militar do
RN e sua distribuição, em números, nos municípios.
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