Promotoria de Assú instaurou inquérito civil para investigar contratação de empresa de limpeza urbana
novembro 02, 2017
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através
da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, instaurou inquérito civil público
para investigar contratação de empresa responsável pela limpeza urbana no município
de Porto do Mangue.
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O prefeito de Porto do Mangue terá um prazo de dez dias para
enviar cópia integral do procedimento de contratação direta
(dispensa/inexigibilidade) da empresa atualmente responsável pela limpeza
pública do município; do contrato firmado e de seus aditivos, e dos procedimentos
de empenho, pagamento, liquidação e medição dos respectivos serviços.
Também foram solicitadas informações sobre a fase atual da
concorrência pública nº 01/2017, enviando cópia integral do procedimento
licitatório, e cópia da ata de reunião relacionada à concorrência pública nº
01/2017.
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