Procurador Geral do município de Assú diz que para cumprir premissas fixadas pelo MPC a administração terá que, inadiavelmente, adotar uma série de medidas de impacto

O prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, participou nesta sexta-feira, 10, em Natal, de um encontro no Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Também participaram do encontro com a procuradora do MPC, Luciana Campos, o procurador geral do município, Frederico Bernardo; o controlador geral Pablo Ramos; a procuradora municipal Paulina Letícia, e a consultora Contábil, Fabiana Holanda. E ainda a 1ª promotora de Justiça da comarca de Assú, Fernanda Bezerra, e o servidor público municipal e representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Assú (Sindsep/Assú), Eurian Nóbrega.

O propósito do MPC foi dar ciência formal à gestão da existência de um processo em trâmite na referida instituição versando sobre a hipótese de nulidade do concurso público realizado pela prefeitura de Assú em 2014.

O procurador geral do município, Frederico Bernardo, relatou que na reunião se tratou essencialmente da necessidade da prefeitura tomar providências que poderão inibir a exigência de eventual anulação do concurso público. Estas ações abririam caminho para que o MPC pudesse convalidar o concurso, desde que o município estabilize o limite fiscal num patamar de 48,6%.

Frederico Bernardo explicou que para cumprir as premissas fixadas pelo MPC a administração terá que, inadiavelmente, adotar uma série de medidas de impacto, incluindo revisão da folha de pagamento de pessoal, de contratos, de servidores (comissionados, contratados e temporários), entre outras ações.

O executivo municipal elaborará um plano de estratégias a ser exposto ao MPC com a finalidade de pactuar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

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