Ação penal contra ex-prefeito Ivan retorna à primeira instância
novembro 07, 2017
Uma decisão do desembargador Virgílio Macêdo Jr. remeteu
para a Vara Única da Comarca de Pendências, os autos de uma ação penal movida
contra o então prefeito daquele município, Ivan de Souza Padilha, acusado de
supostas fraudes em procedimentos licitatórios.
A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público e apura
fatos ocorridos nos anos de 2010 e 2011. Devido ao fim do exercício do mandato,
foi perdida a prerrogativa de foro privilegiado, por atividade de função
pública.
O prefeito é denunciado por frustrar ou fraudar, mediante
ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do
procedimento licitatório e admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer
modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, durante a execução
dos contratos celebrados com o poder público.
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