Governo do RN esclarece sobre TAC que determina reavaliação de hospitais regionais

A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado, para que a rede estadual de saúde seja reavaliada, o Governo do RN emitiu uma nota de esclarecimento.

Pelo TAC a avaliação deverá ser iniciada por sete hospitais regionais: Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi. 

Na nota é esclarecido que “o TAC foi sugerido pelo MP após um minucioso estudo realizado sobre o atendimento na rede de hospitais regionais do RN, que identificou a necessidade de uma adequação à realidade financeira do Estado”.

Diz ainda que o termo “determina a elaboração de um plano de revisão dos hospitais da rede, observando-se critérios de otimização dos recursos orçamentários escassos”. E que está “prevista a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização, de forma que permaneçam em funcionamento como unidades de saúde”.

O governo esclarece que é um reordenamento para definir uma melhor aplicação e distribuição dos recursos destinados à rede e, consequentemente, por um melhor atendimento à população, com hospitais em pleno funcionamento.