Garrafão de água mineral terá selo de controle fiscal
abril 20, 2017
A partir do dia 1° de maio os garrafões de 10 e 20 litros
das indústrias de águas minerais e das indústrias de águas adicionadas de sais
do Rio Grande do Norte terão um selo de controle fiscal nos lacres.
A ideia é combater a sonegação e a ação desleal de empresas
irregulares e garantir a segurança alimentar do consumidor.
A medida será obrigatória e está prevista em lei estadual sancionada
pelo governador Robinson Faria em junho do ano passado.
Com esta medida, somente permanecerá no mercado as empresas
que estiverem organizadas administrativamente e que seguirem à risca o controle
de segurança alimentar exigido pelos órgãos fiscalizadores.
O selo é mais uma forma de combate à sonegação e à
concorrência desleal de envasadores irregulares, já que dificulta a entrada
clandestina de produtos no mercado. O selo terá cores diferentes. A de cor azul
será para as águas minerais e de cores verdes para as adicionadas de sais,
sendo esta uma forma de ajudar o consumidor, na hora da compra, a diferenciar
os tipos de produto.
A multa em caso de entrega, transporte, recebimento,
estoque, depósito de vasilhames sem o selo de controle fiscal ou aplicação do
selo em local irregular (deverá estar no lacre) será de R$ 30 por vasilhame. Já
o extravio do selo acarreta multa de R$ 20 por unidade.
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