Vereadores assuenses analisarão projeto de criação do IMPI sem informações sobre parceria administrativa
janeiro 26, 2017
Uma das matérias a serem deliberadas a partir de hoje (26),
em sessões extraordinárias da Câmara Municipal do Assú, é o projeto de lei de
criação do Instituto Municipal Padre Ibiapina (IMPI).
Pelo projeto de lei serão criados dois cargos: uma função
gratificada de diretor de centro escolar (DCE), no valor de R$ 1.000,00, e um
cargo em comissão de vice diretor escolar (VCE), com remuneração de R$ 1.050,00.
Mesmo sendo uma função gratificada e um cargo comissionado,
certamente que terá algum vereador que perguntará por que o vice ganhará mais
que o diretor.
No PL e no encaminhamento do executivo ao legislativo consta
que a nova unidade escolar será para o ensino de educação básica. Diz também
que o IMPI funcionará em prédios da paróquia de São João Batista, através de
uma parceria administrativa, e que as despesas da nova unidade serão cobertas
pelo orçamento da secretaria municipal de Educação e Cultura.
Mas, os vereadores irão deliberar sobre a matéria, faltando
informações como:
Quais as condições da parceria administrativa com a paróquia
de São João Batista?
Qual o valor que a PMA pagará pelo uso das instalações?
Algum débito do Instituto Padre Ibiapina (IPI) dos anos
anteriores será absorvido pela PMA?
Qual o prazo dessa parceria administrativa?
Existe uma previsão de despesas anual dessa nova unidade escolar? Quanto será essa
despesa ao ano?
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