MPF pede cancelamento de concessão de TV Tropical e mais cinco rádios no RN
dezembro 20, 2016
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, rádio Libertadora
Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o
cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e
imagens.
O MPF sustenta que fere a constituição federal o fato de o
senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão
Maia, figurarem como sócios dessas empresas.
A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis
que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos
constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no
quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o
serviço de radiodifusão.
Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a
TV Tropical como a rádio Libertadora Mossoroense - e as outas quatro rádios
-, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus
sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde
2007).
O procurador da Rrepública, Rodrigo Telles, que assina a
ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção
da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e
os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam
ser preservados.
Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão
e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado
à TV tropical, rádio Libertadora Mossoroense, rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio
Sociedade Ltda., rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e rádio A Voz do Seridó.
Parceiro anunciante
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.