Repatriação de recursos do exterior deverá render R$ 7,4 milhões ao Vale do Açu
novembro 02, 2016
A Receita Federal informou ontem (1º) que o programa de
regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de
recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.
Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes
ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para
regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos
quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de
Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com
o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados a essa.
A partilha dos valores do IR respeita os percentuais do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e, por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que
equivale a R$ 5,726 bilhões.
Confira abaixo uma projeção dos valores brutos destinados
aos municípios do Vale do Açu, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Alto do Rodrigues: 825.394,40
Assú: 1.815.867,68
Carnaubais: 660.315,52
Ipanguaçu: 825.394,40
Itajá: 495.236,64
Jucurutu: 990.473,28
Pendências: 825.394,40
Porto do Mangue: 495.236,64
São Rafael: 495.236,64
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