MP Eleitoral emite recomendação para evitar “voos da madrugada”, “compra e venda de votos” e “boca de urna”
outubro 01, 2016
O Ministério Público Eleitoral, através do procurador
regional eleitoral, Kleber Martins, emitiu uma recomendação a todos os
eleitores do Rio Grande do Norte e uma instrução aos promotores eleitorais e
aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública que vão atuar nas
Eleições, neste domingo (2).
No caso da recomendação, a preocupação do procurador é que
os eleitores não venham a cometer “determinadas condutas que, apesar de comuns
na véspera e no dia do pleito eleitoral, configuram ilícitos eleitorais graves,
alguns inclusive de natureza criminal”.
O documento cita os chamados “voos da madrugada”, que
consiste em espalhar material de propaganda próximo aos locais de votação; e a
compra de venda de votos, detalhando nos dois casos a legislação a respeito e
as diversas penas que podem ser aplicadas aos que praticarem essas
ilegalidades.
A recomendação traz ainda alertas contra a chamada “boca de
urna”, bem como com relação à realização - proibida no dia da eleição - de
comícios, carreatas ou o uso de alto-falantes ou amplificadores de som.
Outro ilícito comum, e que fere a legislação eleitoral, é o
transporte de eleitores, só permitido aos veículos e condutores que estejam a
serviço da Justiça Eleitoral; se tratem de transporte regular coletivo; tenham
sido alugados sem finalidade eleitoral; ou que pertençam a quem o esteja
dirigindo, juntamente com sua família.
Já a instrução alerta os promotores eleitorais e os órgãos policiais quanto às mesmas práticas citadas na recomendação, orientando-os como agir no momento do flagrante e após a ocorrência, solicitando inclusive a tomada de todas medidas necessárias e possíveis ao registro adequado das irregularidades, para futura análise do MP Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral.
Já a instrução alerta os promotores eleitorais e os órgãos policiais quanto às mesmas práticas citadas na recomendação, orientando-os como agir no momento do flagrante e após a ocorrência, solicitando inclusive a tomada de todas medidas necessárias e possíveis ao registro adequado das irregularidades, para futura análise do MP Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral.
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