Deputados aprovam modificação no Fundo Previdenciário
agosto 11, 2016
Com 14 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram projeto
de Lei que modifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário do Estado (Funfirn).
Uma emenda parlamentar foi apresentada ao projeto do executivo
que altera lei complementar estadual de dezembro de 2014. Com a nova redação,
“os recursos do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte, apurados e
revertidos, terão escrituração contábil inserida e vinculado ao Fundo
Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfirn)”.
Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a devolução
dos recursos a partir de fevereiro de 2020. No projeto original, a devolução
seria a partir de dezembro de 2018. Outra modificação é o encurtamento do prazo
limite para novas retiradas ao fundo. Anteriormente o Governo poderia utilizar
recursos do fundo até 2018, agora, com a nova redação, os saques só serão
permitidos até fevereiro de 2017.
Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Álvaro Dias
(PMDB) declararam voto contrário ao projeto. O líder do Governo, Dison Lisboa
(PSD), explicou que o dinheiro servirá para pagar aposentados e pensionistas.
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