TCE-RN suspende contrato de R$ 57 milhões do Estado com empresa de tecnologia da informação
abril 28, 2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a
contratação da empresa VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e
Gestão Corporativa Ltda, que foi contratada pela secretaria estadual de
Administração e Recursos Humanos.
A empresa venceu pregão com valor orçado em R$ 57 milhões
por ano para estruturar um centro de desenvolvimento e sustentação de softwares
para os órgãos da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com o voto do conselheiro Francisco Potiguar
Cavalcanti Júnior, relator do processo, que foi acatado por unanimidade em
sessão do pleno realizada nesta quinta-feira (28), está suspenso qualquer ato
administrativo que importe na contratação ou na execução contratual desse pregão
presencial.
A suspensão tem como base pedido da diretoria da administração direta do TCE, cujos técnicos identificaram exigências no processo de licitação que são restritivas à competitividade.
A suspensão tem como base pedido da diretoria da administração direta do TCE, cujos técnicos identificaram exigências no processo de licitação que são restritivas à competitividade.
Entre as impropriedades identificadas,
estão as exigências de atestados técnicos registrados no Conselho Regional de
Administração; de profissionais pertencentes ao quadro permanente de pessoal do
licitante; de vistoria técnica obrigatória com prazo exíguo; e justificativa
inconsistente para a realização do pregão na modalidade presencial.
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