Justiça Federal determina que instituições de ensino suspendam cursos
março 22, 2016
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que instituições
de ensino suspendam todas as atividades referentes a cursos, interrompa as
matrículas, paralise qualquer trabalho de divulgação e de emissão de diploma. A decisão foi da juíza federal Gisele Leite, da 4ª Vara
Federal.
As medidas foram deferidas liminarmente e recaem sobre a
Flórida Cristian University (FCU), Faculdade de Desenvolvimento e Integração
Regional (Fadire), Ciências Educativas e da Construção da Cidadania
(Unifuturo), Universidade Livre do Brasil (UBL) e APL Alves (Proextec). Também
é réu no processo José Ricardo dos Santos Monteiro.
O Ministério Público Federal alegou em ação civil pública, a
oferta irregular de cursos de pós-graduação pelas instituições, que não estão
credenciadas pelo Ministério da Educação. Até mesmo a parceria firmada pelas
cinco instituições foi apontada como irregular já que, pelos atos normativos do
Ministério da Educação, não é possível uma instituição repassar autorização de
ensino superior para outra.
A juíza Gisele Leite chamou atenção que a instituição
estrangeira FCU, através do seu representante no Brasil, José Ricardo dos
Santos Monteiro, estava ofertando cursos de mestrado e doutorado por meio de
parceria com a ULB, Proetex e Unifuturo.
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