Juíza federal do RN transfere para a justiça do DF competência para julgar processos envolvendo posse de Lula
março 22, 2016
A juíza federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal do Rio
Grande do Norte, proferiu duas decisões em ações populares que pediam a
anulação do ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Em ambos os processos, a magistrada determinou que os autos
sejam remetidos para a 22ª Vara Federal da seção judiciária do Distrito
Federal.
Em sua decisão, a juíza Gisele Leite afirmou que há diversas ações populares similares ajuizadas em todo o país, mas destacou que a primeira foi proposta na 22ª Vara Federal do Distrito Federal que, portanto, “tornou-se preventa para conhecer e julgar todas as outras ações populares ajuizadas com o mesmo intento”.
Os processos em Natal foram impetrados por Sidney Marcel
Lara Ferreira e o outro por Felipe Catalão Maia.
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