Entidades acusam prefeitura de prejudicar estudantes

As entidades estudantis do Rio Grande do Norte estão denunciando que a prefeitura de Natal está descumprindo recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobriga a filiação de entidades nacionais para emissão de carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e no transporte público.

A denúncia aponta que, por meio da STTU e do Procon municipal, a prefeitura tem mantido a orientação de que apenas as instituições nacionais estão autorizadas a emitir os documentos.

Romualdo Teixeira, presidente da União Norte-riograndense de Estudantes (Urne), disse que “o prefeito Carlos Eduardo Alves não tem respeitado a liberdade dos estudantes natalenses. A notícia de que somente entidades nacionais podem emitir carteira está sendo difundida de maneira irresponsável, sem qualquer respaldo legal e, principalmente, com o objetivo de restringir o acesso dos estudantes de Natal ao direito da meia-entrada. É uma clara tentativa da prefeitura de beneficiar o Seturn, que é quem vem emitindo as carteiras das entidades nacionais no RN”.

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