MPF processa prefeito por permitir que profissionais de saúde descumpram carga horária
fevereiro 17, 2016
O Ministério Público Federal (MPF-RN) em Pau dos Ferros ajuizou
uma ação de improbidade contra o prefeito do município, Luiz Fabrício do Rêgo
Torquato, e as ex-secretárias municipais de Saúde, Patrícia Leite Santos e
Maria Tereza da Silveira Mesquita.
Os três permitiram que profissionais de saúde descumprissem
a carga horária das equipes do Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ainda
informaram para o Ministério da Saúde dados falsos para o município continuar
recebendo recursos federais, mesmo sem cumprir as jornadas estipuladas pela política
de atenção básica à Saúde.
O procurador da República, Marcos de Jesus, é o autor da
ação na qual o MPF aponta que, embora os recursos sejam repassados pela União,
cabe ao município fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas para o
recebimento do dinheiro. O cumprimento da carga horária dos profissionais
integrados às equipes do Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) é um desses
requisitos e há anos vêm sendo descumprido em Pau dos Ferros.
Fabrício Torquato, em audiência no MPF, realizada em setembro de 2014, admitiu que os médicos não cumprem a jornada obrigatória, mas não adotou qualquer medida para reverter a irregularidade, argumentando apenas que os profissionais não recebem aumento há anos.
Fabrício Torquato, em audiência no MPF, realizada em setembro de 2014, admitiu que os médicos não cumprem a jornada obrigatória, mas não adotou qualquer medida para reverter a irregularidade, argumentando apenas que os profissionais não recebem aumento há anos.
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