MPF de Assú processa ex-prefeito por dispensa indevida de licitação
fevereiro 04, 2016
O Ministério Público Federal em Assú ingressou com uma
denúncia e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra
o ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva.
O ex-gestor dispensou indevidamente, licitações para aquisição
de alimentos para merenda escolar nos anos de 2009 e 2010.
Ele contratou os fornecedores João Batista Ferreira e Rodrigues e Rodrigues
Comércio de Alimentos Ltda., em 2009, e a Suprinor Suprimentos do Nordeste
Ltda. - ME, já em 2010, para fornecimento de alimentos para a merenda escolar
argumentando que se tratava de caso excepcional por falta de tempo para
promover a devida licitação.
Representante do MPF, o procurador da República Victor Queiroga aponta, no
entanto, que “o fato de a situação ter se repetido em dois anos consecutivos
evidencia que (…) não houve situação de excepcionalidade a justificar a
dispensa dos procedimentos licitatórios, mas, efetivamente, falta de zelo com a
coisa pública por parte dos responsáveis pela administração municipal”.
A denúncia e a ação se baseiam em um relatório de fiscalização
elaborado em 2010 pela Controladoria Geral da União (CGU).
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