Mensagem Anual do governador Robinson Faria
fevereiro 02, 2016Confira na íntegra, a mensagem anual do governador Robinson Faria, lida hoje (2) na Assembleia Legislativa do RN:
Senhor presidente, senhores deputados, não posso deixar de
me dirigir a este plenário, em primeiro lugar, para registrar a satisfação que
se repete quando retorno à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Aqui
foi minha casa, meu lar político, o espaço germinal da minha trajetória na vida
pública.
Saibam, Vossas Excelências, a Casa do Povo terá sempre o meu
respeito no cumprimento protocolar constitucional, e minha admiração no
contexto íntimo das emoções.
Nesta Casa do Povo e da Lei eu cheguei jovem, ansioso por
aprender, curioso por saber, atento para a vocação de servir.
Foi essa vocação a me conduzir nos caminhos da vida pública
e alimentar-me de fé, motivação e coragem perante o desafio que é administrar o
Rio Grande do Norte, representando a esperança do povo do nosso estado, no
momento econômico mais difícil da história do Brasil.
Os problemas que enfrentamos são graves. Em todas as áreas
da vida social. Não apenas aqui. Nem só no Nordeste. Nem apenas no Brasil.
Somos atingidos cruelmente pela escassez de recursos. Pela
má distribuição das receitas, punindo Estados e Municípios. Por uma
infraestrutura ultrapassada. Pela crise energética. Pela seca e estiagem da
“monótona e eterna novidade”, no dizer de Euclides da Cunha.
Nesse contexto, e por dever de Justiça, a palavra que dirijo
à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é, sobretudo, presidente, de
agradecimento. De gratidão.
Não registro um único gesto desta Casa, durante esse
primeiro ano de Governo, que tenha embaraçado ou dificultado as ações do
Executivo.
Os senhores parlamentares têm colocado os interesses da
população e o bem comum da sociedade acima das questões políticas ou
partidárias na aprovação dos projetos.
Este agradecimento carrega a obrigação de tornar pública a
relação republicana e transparente que o nosso Governo tem mantido com o Poder
Legislativo.
Senhoras e senhores,
Encontramos o Rio Grande do Norte falido financeiramente e
estamos trabalhando muito para mudar essa realidade. A crise econômica que
afeta todos os Estados do Brasil é ainda mais impiedosa com os pequenos. Só de
frustração de receita, prestem atenção a esse número, chegamos a R$ 613 milhões
em 2015.
Até mesmo alguns dos estados mais ricos da federação enfrentam
dificuldades inéditas para pagarem em dia seus servidores, recorrendo,
inclusive, ao parcelamento de salários.
Mas ao elencar as dificuldades da administração no primeiro
ano e neste, que também já começa sob forte frustração de receitas federais, ressalto
a capacidade de superação e o empenho em enfrentá-las.
Acusam-me de manter o otimismo diante da crua realidade da
crise, que hoje ataca os primordiais setores da administração. É verdade. Sou
otimista, sim, mas meu otimismo não tem a perspectiva angustiante dos que vivem
de apostas; o meu otimismo tem o vigor da esperança erguida na fé que não
quebra.
O que dizer, senhores deputados, senhoras deputadas, do
otimismo de Nelson Mandela quando sonhou por anos dentro da prisão com a
liberdade, não dele, mas do seu povo? E como classificar a visão otimista do
líder Winston Churchill ao planejar a resistência britânica e mundial, mesmo
quando os fantasmas da derrota e da escuridão política pairavam sua sombra
gigantesca sob as luzes da democracia?
Meu otimismo não se veste na máscara da presunção, mas no
tecido resistente da humildade. Penso aqui, senhor Presidente, no persistente e
humilde Mahatma Gandhi, que guiou seu povo e o fez enfrentar canhões com as
armas da paciência e da pacífica insistência.
Sou na verdade um realista alimentado de esperança, porque
não faço do otimismo um exercício de ingenuidade. Faço dele meu combustível
diário. Quem convive com a sabedoria das ruas, principalmente com a experiência
de vida do sertanejo, sabe que a cor do céu não importa, pois quem faz o dia
bonito somos nós mesmos.
Não se trata de ufanismo, como apontam alguns. Contudo, não
se pode descer ao pessimismo como desculpa para adiar ou arquivar soluções.
Diante do quadro difícil é preferível apostar na criatividade e no trabalho,
antes de render-se à comodidade do esmorecimento.
Na crise, quem mais paga é quem menos tem. Nós daqui do
Nordeste somos os parentes pobres da Federação. E o Rio Grande do Norte
situa-se entre os mais frágeis da nossa bela e sofrida região.
Com todas as dificuldades, agimos. Na medida dos recursos
disponíveis. Escassos, mas aplicados com austeridade, parcimônia e
inteligência. Mandamos o corneteiro tocar avanço, em vez de recuo.
Senhoras e senhores,
Anuncio, em primeira mão, neste momento a redução de R$ 20
milhões na folha de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte, possível graças
ao esforço e comprometimento do nosso governo.
A diminuição, aferida pela Controladoria Geral do Estado no
terceiro quadrimestre de 2015 é resultado de uma série de medidas, incluindo a
auditoria na folha de pagamento e o censo do servidor.
É o início da colheita de resultados de um trabalho sério e
também inédito para corrigir distorções e privilégios indevidos.
Com esse e outros esforços e adequações, alcançamos uma
queda no comprometimento da despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida
do Estado, de 53,11% para 51,57%.
Vivemos um momento de grande ebulição na área de
planejamento do Estado. Estamos diante do maior projeto de modernização da
gestão pública da história do Rio Grande do Norte.
O Governança Inovadora fortalece nossa capacidade de gestão
para dotar o Estado de um novo
padrão de desenvolvimento. Faço aqui um parêntese porque disse que seria o
governador das próximas gerações e não das próximas eleições. Uma visão de
futuro que nos impõe a necessidade de, com eficiência, refundar o Estado, a
partir de um modelo socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente
sustentável e territorialmente equilibrado.
Quando falo em quebrar paradigmas é exatamente isso: estamos
substituindo um Estado que sempre gastou errado e ofereceu pouco, por um novo
Estado estrategicamente planejado que passou a investir certo para oferecer
mais e melhores serviços à população.
Nesse primeiro ano, reduzimos onde pudemos. Abri mão da
residência oficial para dar o exemplo. Cortamos no custeio mais de R$ 200
milhões no ano passado. Realizamos uma auditoria inédita na folha de pessoal
com potencial para reduzir a folha em mais de R$ 800 milhões por ano.
Vamos concluir agora o censo previdenciário para conhecer de
fato nosso quadro de pessoal e corrigir outras eventuais distorções que
apareçam. Com o apoio desta Casa, e mais uma vez eu agradeço o desarmamento, o
sentimento republicano de todos que compõem a Casa, e agradeço a liderança
sempre forte do presidente da AL, Ezequiel Ferreira, aprovamos um realinhamento
tributário que nos garantirá R$ 220 milhões até dezembro. E continuaremos
atentos, economizando e qualificando nossos gastos para chegar ao desejado
equilíbrio fiscal.
Tudo no contorno de uma mentalidade estratégica que não se
limita a ações pontuais, de curto prazo. Esse é o legado que estamos
construindo juntos com a sociedade. Essa é a nova forma de governar.
É a inovação de um governo que, pela primeira vez no Rio
Grande do Norte, teve coragem de romper com as questões políticas e compor uma
equipe técnica, que contempla os setores da sociedade civil organizada. Que
dialoga com esta sociedade.
Nunca houve na história do Rio Grande do Norte um governo no
qual a sociedade civil tivesse voz, podendo, inclusive, indicar cargos. Foi a
primeira vez em um governo onde a sociedade pode participar, sociedade que
servia apenas de retórica para os candidatos, e quando passavam as eleições, os
governantes voltavam às práticas antigas do leilão partidário. O nosso governo
quebrou esse paradigma e deu vez para que a sociedade civil organizada pudesse
participar de um novo modo de governar o Rio Grande do Norte.
Temos olhado para o futuro conectados com o presente.
Travamos batalhas diárias em todas as áreas. Disse outro dia e repito aqui
nesta Casa: estou me sentindo desafiado na Segurança pública.
Desafiado e solidário às famílias que perderam entes
queridos em meio a essa guerra contra o crime, em que inocentes foram
alvejados. Como cidadão, como pai, presto a minha solidariedade, e como
governador, fortaleço meu compromisso de lutar por novos tempos.
A redução de 6,5% no número de homicídios no RN e de
14% em Natal, em 2015, depois de dez anos seguidos de crescimento, ainda é
pouco diante do cenário que encontramos há um ano. E estamos trabalhando em
regime de plantão para reduzir ainda mais os índices de criminalidade em 2016.
Minha ordem é de tolerância zero. Vamos devolver o Estado aos cidadãos de bem.
A eles, toda a liberdade prevista na Constituição.
Determinei a criação da divisão de homicídios, uma demanda
histórica da nossa polícia. Municiamos o aparato policial, das polícias militar
e civil, com viaturas, armamentos, munição e equipamentos pertinentes.
Gostaria aqui de fazer um adendo. No sábado passado fui,
acompanhado de secretários de Estados, de policiais militares e civis, forças
armadas, Defesa Civil, Bombeiros, para uma manhã inteira de ação no bairro do
Planalto. Lá, visitei, das 9h às 13h, casas e comércios, panfletando, para dar
o exemplo, sensibilizando sobre o combate ao mosquito que Aedes aegypti.
Nas casas que entrei, nos comércios, nas padarias,
farmácias, supermercados, salões de beleza, em todas elas onde passei,
conversei sem pressa com os donos de estabelecimentos. Soube de casos de
comércios assaltados até 12 vezes. Quando perguntei como eles avaliavam o
programa Ronda Cidadã, eles me disseram que os assaltos pararam no Planalto
após o funcionamento do programa. Imaginem o desencanto de uma mãe de família
que tem o seu humilde comércio, e tendo que ceder oito vezes o seu apurado para
os assaltantes. Onde fica a confiança dessa senhora no Estado?
Nós temos esse desafio. De tentarmos mudar a realidade,
implantar uma nova era, uma nova construção da segurança pública. O nosso
governo está desafiado, eu estou desafiado, o comandante Geral da PM está
desafiado, e vamos vencer essa guerra civil para devolver a segurança ao Rio
Grande do Norte.
Investimos como nenhum outro Governo na valorização humana
das polícias, inclusive com a atualização de mais de quatro mil e cem
promoções. Quadruplicamos o pagamento das diárias operacionais. Vamos realizar
concurso público ainda este ano, para a reposição de quadros nas polícias
civil, militar, bombeiros e Itep.
O Ronda Cidadã tem cumprido o papel que lhe foi atribuído e
conta com a aprovação de quase 90 por cento dos moradores dos bairros onde o
programa já funciona. Em 2016, vamos ampliá-lo para a Zona Norte de Natal,
Parnamirim e Mossoró.
Estamos ouvindo os mais variados setores da sociedade, sem
discriminação, para colaborar com sugestões ou outras ações efetivas. A
Segurança pública é sim um dever do Estado, mas neste momento é imprescindível
a colaboração de todos.
E por isso pergunto aos senhores deputados e senhoras
deputadas presentes qual a participação dos municípios e do governo federal no
combata à violência? Divido aqui essa preocupação com os senhores
parlamentares, que será pauta de uma audiência com o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo.
No que se refere ao Sistema Penitenciário, traçamos
estratégias para reagir ao abandono de décadas, resultando na deficiência de
mais de quatro mil vagas. Em 2016, com a construção do presídio de Ceará-Mirim
e a recuperação de cadeias do interior do Estado, entregaremos 840 novas vagas.
Se o desafio na Segurança é enorme, na Saúde não é
diferente. São carências acumuladas ao longo de vários anos. E ainda
enfrentamos essa praga do mosquito que desafia a inteligência científica
nacional e começa a preocupar o mundo.
Temos melhorado as unidades de Saúde, seja no atendimento ou
na aquisição ou recuperação de equipamentos. É uma luta que pretendo travar
mais intensamente neste novo ano. Vamos reformar sete hospitais estaduais para
atendimento de urgência e emergência, nas variadas regiões do estado. E dar
início a obra do Hospital Materno-Infantil em Mossoró.
Do meu discurso de posse já transformamos em ações várias
propostas. A regionalização da Saúde começou a ser implementada a partir da
região Potengi e será ampliada para outras regiões em 2016. Os Centros de
Diagnóstico e o Hospital de Trauma também estão entre as prioridades. Duas
necessidades prementes para a melhoria da nossa saúde pública.
Outro legado que nosso Governo vai deixar para as próximas
gerações do Rio Grande do Norte é o saneamento de Natal. Não há ação de
prevenção mais eficiente do que saneamento básico.
Começamos as obras em 2015 e já executamos mais de
duzentos quilômetros. Ampliaremos a cobertura em 2016 e até o final deste
mandato Natal será a primeira capital do Brasil 100% saneada.
Veja que humilhação, senhor presidente, quando tínhamos uma
economia equilibrada, no governo de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro
governo de Lula, as pessoas que moram no outro lado do Rio Potengi, terem
apenas 3% de cobertura sanitária.
Além da prevenção, saneamento é uma obra para as futuras
gerações, que garante a preservação do lençol freático e protege o nosso ouro
azul, um dos mais preciosos bens: nossa água de boa qualidade.
Falei de Segurança, falei de Saúde, Saneamento e gostaria da
atenção de vocês para apresentar os números do nosso Governo em outra área
fundamental, a base de todas as demais: a Educação.
Primamos pela valorização dos educadores e servidores da
área, com vistas a prover uma educação de melhor qualidade. Não é fácil, pois o
abandono vem de longe; o sucateamento do aparato educacional nos desafia.
Mas estamos trabalhando para reverter esse atraso.
Convocamos mais de 1.300 professores e realizamos novo concurso, para 1.400
vagas, agora em janeiro.
Concedemos letras, que são promoções horizontais, que
estavam reprimidas há mais de uma década. Fomos o primeiro Estado do Brasil a
implantar o piso nacional dos professores.
Projetamos o futuro, dez anos à frente, com o Plano Estadual
da Educação aprovado por esta Assembleia e sancionado por mim na semana
passada. O primeiro documento a dar o rumo de Política pública de Estado para o
sistema educacional.
Enfrentamos a maior seca prolongada dos últimos 50 anos.
Atropelos que fazem do homem do campo e das pequenas e médias cidades um modelo
exemplar de resignação ante a adversidade. E diante dela também demos
respostas.
Instalamos mais de 400 poços em 31 municípios e vamos
perfurar mais 500 até o final deste ano. Entregamos em dezembro a adutora de
Carnaúba dos Dantas e ainda em 2016 vamos inaugurar a adutora do Alto Oeste, na
região mais castigada pela seca. Um benefício para 208 mil pessoas em 26
municípios.
E aqui me permitam voltar a falar sobre a importância da
retomada das obras da Barragem de Oiticica. Mais de meio milhão de pessoas
aguardam ansiosamente pela conclusão desse projeto. Serão 17 municípios do
Seridó atendidos. Ganha o Seridó, ganha o Rio Grande do Norte.
Senhoras e senhores,
A retomada da obra da barragem de Oiticica foi um dos
projetos que estavam engavetados em vez de priorizados por outras gestões.
Voltar os olhos para a continuidade de projetos como esses é uma de nossas
prioridades. Não se trata apenas de um novo modelo de governança, mas de uma
nova dinâmica de trabalho.
Tive a honra e o orgulho como governador de
entregar os títulos de terra aos agricultores do Distrito Irrigado do
Baixo Açu e acabar com uma espera de 23 anos. Ação fundamental para estimular o
desenvolvimento de uma região que gera hoje três mil e quinhentos empregos
diretos.
Em Mossoró, concluímos os cinco viadutos do Complexo da
Abolição, obra inacabada há vários anos. Concedemos incentivo ao setor
salineiro, uma das mais tradicionais atividades econômicas da região. Vamos
realizar uma nova licitação para o Aeroporto de Mossoró para promover as
adequações necessárias à operação de voos comerciais, já com a garantia da inclusão
de Mossoró na rota da companhia Azul. A população mossoroense conta agora com o
recém-inaugurado Restaurante Popular, servindo refeições a um real para quem
mais precisa.
Retomamos as obras da avenida Moema Tinôco, fundamental para
o turismo e para a Zona Norte de Natal, e recomeçamos, praticamente do zero, as
obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Em um ano de gestão,
entregamos o eixo norte. E até o final de 2016, o acesso sul, hoje com 50
por cento das obras já executadas, estará à disposição de todos. Vale lembrar
que as obras dos acessos foram tocadas com recursos integramente do Tesouro
Estadual.
Aliás, nosso Governo enxerga um novo cenário de integração
entre a Zona Norte de Natal e o polo turístico de maior atração do Estado, a
praia de Pipa. Valendo-se do acesso sul, o turista sai do Aeroporto de São
Gonçalo e chegará à Reta Tabajara, interligada por uma nova ponte. Dali segue
para a BR-101 até Goianinha, onde encontrará a estrada da Pipa.
Num Estado que tem as características geográficas
privilegiadas, de beleza e diversidade, de clima e ar, de povo hospitaleiro,
não se pode deixar relegar sua fonte de renda mais barata e provavelmente mais
fecunda, que é o turismo.
E, para mim, falar do que já fizemos e ainda vamos realizar
no Turismo é motivo de alegria. O Turismo é uma indústria de matéria prima
gratuita. A terra e sua paisagem. A paisagem e sua gente. A gente e sua cultura
criativa.
A capilaridade do turismo, que vai do consumo na hospedagem,
no comércio, na gastronomia, na arte, faz dessa atividade uma das mais férteis
relações de trocas entre o Estado e seus visitantes.
Quando decidi reduzir o imposto do querosene de aviação no
Estado fui bastante questionado. Como pode um gestor falar em reduzir imposto
num momento de crise econômica? Os números provaram que essa foi uma das
decisões mais acertadas do nosso Governo.
Graças a essa medida, credenciamos o Rio Grande do Norte a
disputar, tecnicamente, o hub da LATAM. O Governo oferece todas as condições
para a implantação desse investimento que promete ser um divisor de águas para
o desenvolvimento do estado.
Conquistamos somente no primeiro ano de gestão três voos
internacionais: para Buenos Aires, Milão e Cabo Verde, e 11 novos voos
nacionais fixos. Tivemos a confirmação de mais 710 voos extras para a alta
temporada.
A ocupação dos nossos hotéis aumentou 20 por cento num ano
de crise. Saltamos de um dos últimos lugares do Brasil para o segundo destino
mais procurado do país em diversas agências de turismo de destaque nacional.
Nossa meta para 2016 é aumentar em pelo menos 10% o número
de visitantes em nosso Estado.
Segundos dados do secretário de Turismo, Ruy Gaspar, o
incremento no Turismo no ano passado injetou na nossa economia mais de R$ 1
bilhão.
Quando um Governo dialoga com a sociedade, os projetos
nascem com a cara do cidadão. Assim nasceu o novo conceito de reorganização da
avenida Engenheiro Roberto Freire.
O projeto foi debatido exaustivamente com ambientalistas,
ciclistas, comerciantes, Ministério Público e, no segundo semestre de 2016,
iniciaremos essa obra importantíssima para o turismo do nosso Estado. Vamos
priorizar as belezas da paisagem reestruturando os quatro quilômetros da
avenida, entre a BR e a Rota do Sol.
E aqui gostaria de chamar a atenção de vocês para o trabalho
de recuperação do patrimônio do Estado iniciado no primeiro ano do nosso
Governo. Já reincorporamos o Centro de Convenções ao acervo estadual e
concluiremos ainda em 2016 as obras de reforma e ampliação do espaço para
atender até 11 mil espectadores.
Aliás, vale lembrar que recuperamos o controle do Centro de
Convenções, logo no início do Governo, que há 20 anos estava sob o comando de
uma cooperativa. Cada vez que o Governo idealizava um evento, a cooperativa era
paga. A mesma situação acontecia com o Cajueiro de Pirangi. Uma associação
gerenciava a exploração. Agora passa a ser administrado integralmente pelo
Idema.
Com a rede hoteleira que possuímos, admirada em todo o país,
vamos investir ainda mais no turismo de negócios. Até porque o turista de
negócio que vem a Natal participar de congressos e grandes eventos costuma
gastar até duas vezes mais em relação ao visitante que vem a lazer. Ou seja, é
a economia girando num momento de crise.
Ressalto também a reintegração à administração pública do
cajueiro de Pirangi, outro importante patrimônio dos norte-rio-grandenses.
Outro patrimônio retomado pelo Estado foi o histórico
estádio Juvenal Lamartine. Apresentaremos ainda este ano um projeto de
reurbanização que inclui tanto o esporte como a cultura. Transformaremos o JL
em um parque, mais um instrumento do nosso Governo para a socialização.
Os programas sociais, ressalte-se também, avançaram nesse
primeiro ano de gestão. Por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e da
Assistência Social realizamos um conjunto de obras imprescindíveis para a
realidade carente da nossa terra. Quebramos mais um paradigma ao democratizar o
Programa do Leite, incluindo de fato e de direito o pequeno produtor.
A partir de agora, metade do leite vendido pelo programa vem
do pequeno produtor rural.
Na habitação popular, edificamos três vezes e meia mais
casas populares do que a média de todas as administrações anteriores.
Estamos lançando um novo programa de restaurantes populares
com expectativa de ampliar a rede para todas as regiões do Estado. Atualmente
oferecemos dezenove mil refeições diárias, todas com cardápios padronizados. A
meta é ampliar em mais quatro unidades até 2017. Além da implantação agora do
programa “café do trabalhador”.
Como me comprometi a governar com atenção especial para os
últimos, trago hoje, aos senhores Deputados, projeto de Lei com a devida
exposição de motivos, do programa “Transporte Cidadão”, um programa audacioso,
inovador, que estamos propondo.
O nosso governo vai oferecer transporte público gratuito à
população que não se insere no sistema convencional de transporte coletivo, em
bairros e localidades de baixa renda, ligando municípios da região
metropolitana, com paradas obrigatórias em hospitais públicos, centrais do
cidadão, delegacias de polícia, centrais de abastecimento, feiras públicas,
tribunais, cartórios, restaurantes populares e demais órgãos prestadores de
serviços essenciais.
No nosso governo, conseguimos moralizar as ações sociais com
organização, respeito às leis, profissionalismo e transparência.
Mas a ação social não se limita apenas a atenção aos mais
necessitados nas áreas urbanas. O apoio ao trabalhador rural e suas famílias é
premissa prioritária da nossa gestão.
Reestruturamos a Emater, com renovação de frota e melhoria
de equipamentos.
Temos dado assistência e atenção ao homem do campo, que vive
da atividade agropecuária. É um momento emergencial, que exige soluções
rápidas, sob pena da ineficácia de ações mais elaboradas.
Neste ano vamos ampliar em 15% o volume de sementes
distribuídas pelo programa Banco de Sementes. Serão 595 toneladas de arroz,
feijão, milho e sorgo. Ao todo 45 mil agricultores serão beneficiados, um
investimento de quase R$ 6 milhões. No ano passado já distribuímos 188
toneladas a mais que em 2014.
Outra notícia boa é a entrega até o final do primeiro
semestre da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, completamente
reformada, encerrando uma espera de seis anos dos nossos agricultores.
Na outra ponta, há o investimento na carcinicultura. Com
nova legislação, que permitirá atração de investidores e abrirá novos mercados.
O Estado ocupa o segundo lugar na produção nacional de camarão, respondendo por
25% da produção do Brasil.
A atividade pesqueira ganhou um novo estímulo com a redução
do ICMS do óleo diesel para as embarcações. Fomento ansiado pela atividade
econômica, que após a concessão, trouxe como retorno ao estado o crescimento
acentuado do setor. Neste ano, vamos entregar o Terminal Pesqueiro, mais
incentivo necessário à pesca do nosso Estado.
No caminho do desenvolvimento, reformulamos programas de
atração novos investidores. Respeitando a legislação e o meio ambiente, também
buscamos reduzir a burocracia da emissão de licenças ambientais. Com a
implementação de um novo sistema no Idema nosso Governo emitiu mais de 4 mil
licenças, incentivando a geração de mais de 40 mil empregos.
Nessa mesma direção, com o Escritório do Empreendedor, uma
promessa nossa de campanha, a Junta Comercial iniciou um processo de
desburocratização para facilitar a vida do empresário novo e estimular o
empreendedorismo.
Unindo desenvolvimento econômico e ação social, nosso
Governo vai ampliar os investimentos na abertura de microcréditos com alcance
em todas as regiões do Estado. Mais de 6 mil novos contratos para fomento de
atividades produtivas estão previstos até dezembro.
No primeiro ano do nosso Governo os contratos com
microcrédito representaram mais de um milhão e meio de reais em investimentos
gerando 1.534 empregos. Neste ano, os investimentos serão ainda maiores. A
previsão é de que 21 milhões e 700 mil reais sejam empregados no microcrédito
e, partir desses recursos, 18.200 empregos sejam criados em todo o Rio Grande
do Norte.
O incentivo à pequena empresa é uma parte do nosso projeto
para recolocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do desenvolvimento.
Para 2016, uma das prioridades no setor do desenvolvimento é
a divulgação nacional dos programas de incentivo a exemplo do Novo Proadi e do
RN Gás Mais. Este último, agora totalmente financiado pelo Governo do Estado,
como forma de garantir que o incentivo à indústria seja ininterrupto por meio
do subsídio do Gás Natural.
Outra meta definida é a reorganização dos distritos
industriais existentes e a implantação de novos distritos, de modo a atrair
indústrias. Até dezembro, os municípios de Macaíba, Ceará-mirim e Caicó deverão
ganhar novos polos.
O Rio Grande do Norte ostenta o primeiro lugar do país na
produção de energia eólica. Contamos com 87 parques em operação e 27 em
construção. Atrair investidores para, junto do governo, realizarem obras
estruturantes no nosso Estado é mostrar-se aberto a caminhos pelo bem comum, e
alternativas contra a inércia que a crise econômica tenta nos impor.
Senhoras e senhores,
De todas as marcas que estamos construindo, uma delas me
orgulha em particular. Somos o governo do diálogo. Abrimos as portas da
administração à sociedade, sem qualquer tipo de discriminação.
Desci a rampa da Governadoria para falar com trabalhadores
de várias categorias, representantes dos movimentos sociais e sindicais. Recebi
todos em meu gabinete. Nenhum grupo é gueto para o meu Governo. Nenhum.
E com os servidores mantive uma relação respeitosa e de
apoio constante. Entendo que governar é uma ação coletiva. A participação
dos servidores é essencial para alcançarmos nossos objetivos. O meu
agradecimento a cada um pelo ano de 2015. Assim, renovo o pedido de colaboração
e a participação de todos.
Somos o governo do diálogo porque optamos pela
transparência. Não por acaso, fomos o Estado que mais evoluiu no país em
relação ao portal da transparência.
Sancionei a Lei de Acesso à Informação, aprovada por esta
casa, e hoje qualquer cidadão de qualquer lugar do Brasil recebe as informações
que desejar sobre o Governo, dentro dos prazos previstos em lei.
O primeiro ano de governo foi de reestruturação
administrativa. Mantivemos as demandas essenciais, avançamos com projetos
inovadores e, enquanto isso, fizemos uma verdadeira reorganização dos
procedimentos internos, de modo a tornar a máquina mais moderna e eficiente.
Pela primeira vez na história, o nosso Governo fez um Plano
de Metas para os próximos quatro anos ouvindo a sociedade.
O PPA Participativo, que chamamos também de PPA democrático,
foi um marco. No projeto final, também aprovado por esta Casa em dezembro, 63
por cento das propostas contidas no Plano vieram do povo. Isso significa que os
desejos e as demandas da sociedade estão contemplados. E agora vamos garantir a
sua execução.
Se na década de 30 os gestores governavam a sociedade e nos
anos 90 passaram a governar para a sociedade, hoje o momento é outro porque
governamos com a sociedade. E isso faz uma enorme diferença porque reduz a
chance de erro.
Esta mensagem é apenas um resumo do trabalho feito até
agora. Distribuímos aos senhores deputados, um roteiro detalhado, com o título
de “prestação de contas à sociedade”.
Despeço-me com agradecimento e convocação. Agradeço a
atenção de Vossas Excelências, dos convidados e da população.
Mas não poderia perder esta oportunidade de convocar o Rio
Grande do Norte para, juntos, construirmos o Estado que todos sonhamos e
desejamos: com mais desenvolvimento e equilíbrio social.
Não peço que abram mão das divergências, onde houver. Nem
das convicções. Mas convoco todos, independentemente de colorações políticas ou
ideológicas. De ranços pessoais ou rancores de ontem. Vamos ter no coração, na
alma, apenas uma bandeira. O Brasil de hoje, o momento atual requer que
guardemos as bandeiras partidárias e coloquemos no nosso coração a bandeira do
Rio Grande do Norte.
Convoco este Estado, que governo sob a guarda legitimadora
do povo, para um momento de trégua e união contra o inimigo comum: a
crise. Esse monstro que estende os tentáculos por todas as atividades que
formam nossa sociedade.
Vamos nos unir. Com fé, força de vontade e muito trabalho
seremos capazes de romper com a crise.
Encerro, com a lição de Cortez Pereira: “Se unidos somos
fracos, desunidos seremos nada”.
Muito Obrigado e que Deus nos abençoe!
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