Ex-governador continuará preso
fevereiro 04, 2016
O voto do desembargador do TJRN, Gilson Barbosa, nesta quinta-feira
(4), definiu que o ex-governador Fernando Freire, permanecerá preso no comando geral
da Policia Militar.
A decisão do integrante do órgão julgador desempatou o
julgamento do pedido de concessão do habeas corpus, sustentando haver
fundamentos suficientes para a manutenção da prisão na qual se encontra o
ex-chefe do executivo potiguar.
Na sessão anterior, do dia 28 de janeiro, o desembargador Glauber Rêgo votou pela concessão do habeas corpus, com o argumento de que não haveria fato atual que justificasse a manutenção da prisão e condicionou a liberdade provisória à aplicação de medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país e a proibição de contratar com a administração pública ou direitos políticos, dentre outros.
Na sessão anterior, do dia 28 de janeiro, o desembargador Glauber Rêgo votou pela concessão do habeas corpus, com o argumento de que não haveria fato atual que justificasse a manutenção da prisão e condicionou a liberdade provisória à aplicação de medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país e a proibição de contratar com a administração pública ou direitos políticos, dentre outros.
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