Desembargador autoriza apuração de veracidade de citações contra deputado na Operação Candeeiro
fevereiro 26, 2016
O desembargador João Rebouças autorizou abertura de procedimento
investigatório criminal, em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria
Geral de Justiça (PGJ) para apurar a veracidade de citações contra o deputado
estadual Ricardo Motta, por Gutson Johnson Bezerra, principal acusado de
comandar desvios de recursos no Idema. Gutson foi preso na Operação Candeeiro.
Escolhido por sorteio, o desembargador João Rebouças tomou a
decisão nesta sexta-feira (26). Ele ainda aplicou jurisprudência do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, decidida pelo colégio de desembargadores, que
eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e
apreensão, obrigatoriamente dependem de prévia autorização do relator.
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