TJRN determina que nome de prefeita seja retirado da relação de gestores públicos inelegíveis
janeiro 21, 2016
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN)
deverá suspender a inclusão do nome da prefeita de Riacho da Cruz, Maria
Bernadete Nunes, na relação de gestores com contas irregulares à Justiça
Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.
A decisão é do juiz convocado pelo TJRN, Jarbas Bezerra, e
ressalta que o julgamento vale, pelo menos, até a decisão final de mérito sobre
o mandado de segurança.
A autora do mandado e gestora do executivo em Riacho da Cruz
destacou que teve as contas de sua gestão perante a prefeitura julgadas
irregulares, com imputação de débito em razão do qual foi obrigada a restituir
ao erário a quantia de R$ 1.360,00.
Devolução que foi realizada, mas que, segundo a prefeita,
ainda assim teve seu nome inserido na lista que será encaminhada à Justiça
Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.
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