MPF/RN processa ex-presidente de cooperativa
novembro 27, 2015
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
ajuizou uma ação de improbidade e uma ação penal contra a ex-presidente da
Cooperativa de Trabalhadores Autônomos (CAT) em Natal, Aurenísia Celestino
Figueiredo Brandão.
Ela é acusada de se apropriar de recursos de
convênio assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a CAT,
em 2006. O projeto beneficiaria diretamente 223 famílias do estado.
O convênio foi assinado com o objetivo estruturar e
operacionalizar ações de apoio à comercialização dos produtos da agricultura
familiar no RN. Apesar de a verba ter sido repassada em parcela única de R$ 216,2
mil à cooperativa, tanto a fiscalização do MDA, quanto a do Tribunal de Contas
da União chegaram à conclusão que nenhuma atividade foi desenvolvida.
Para o procurador da república Fernando Rocha, que assina as
ações, a conduta de Aurenísia Brandão deixou de cumprir com os princípios
constitucionais norteadores da administração pública: moralidade administrativa
e eficiência.
Caso seja condenada, a denunciada pode ter que ressarcir
integralmente o dano, além de ter os direitos políticos suspenso, pagamento
multa e ainda pena de detenção de três meses a um ano.
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