Isenção na taxa da Carteira de Habilitação
novembro 27, 2015
Aprovado ontem (26) na Assembleia Legislativa do RN, o
projeto de lei que concede isenção de taxas relativas à Carteira Nacional de
Habilitação no Detran-RN, às pessoas desempregadas há seis meses, maiores de 18
anos e menores de 25 que tenham concluído ensino fundamental na rede pública e
a deficientes físicos. A matéria é de autoria do deputado estadual George
Soares (PR).
O projeto não isenta dos custos com autoescola.
O projeto não isenta dos custos com autoescola.
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