Governo propõe criação de Divisão de Homicídios
novembro 28, 2015
O governador Robinson Faria encaminhou nesta sexta-feira
(27) à Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar propondo a criação
da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Com essa lei complementar, a delegacia geral da Polícia
Civil terá autorização para criar e disciplinar um procedimento operacional
padrão, por meio de atos normativos internos e que respeitem os direitos dos
investigados. A ideia é que com essa medida as investigações de crimes de
mortes sejam mais rápidas, com a criação de uma divisão específica para esse
fim.
Após aprovação na ALRN, a Divisão de Homicídios irá requerer
uma pequena reestruturação de carreira, sem elevação de despesas ou quaisquer
atos que descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essas mudanças preveem a extinção no quadro geral de pessoal do Estado de nove gratificações e de dois cargos, sendo um de subsecretário e outro de subcoordenador. Esses serão substituídos por dezenove funções gratificadas, a serem exercidas, exclusivamente, por servidores de carreira, ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Essas mudanças preveem a extinção no quadro geral de pessoal do Estado de nove gratificações e de dois cargos, sendo um de subsecretário e outro de subcoordenador. Esses serão substituídos por dezenove funções gratificadas, a serem exercidas, exclusivamente, por servidores de carreira, ocupantes de cargos de provimento efetivo.
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